#2 - Bolsonaro réu

Em 21 de novembro de 2024, a Polícia Federal (PF) indiciou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) sob suspeita de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa. Além dele, outros 36 nomes foram citados, incluindo seu ex-candidato a vice em 2022, o Gal. Braga Netto (PL).

A investigação, com quase 900 páginas, aponta que o nome do Partido Liberal (PL) teria sido peça-chave em um plano para impedir a eleição de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O grupo de aliados de Bolsonaro teria desempenhado papéis específicos até 2022 para questionar a Justiça Eleitoral, e o Judiciário como um todo, buscando mantê-lo no poder.

Isso em resumo. O relatório da PF foca em duas possíveis infrações penais ligadas à condução do Executivo no pleito de 2022:

Art. 2º da Lei nº 12.850 de 2023: Configura crime ser fundador, membro ou financiador de organização criminosa, pessoalmente ou por meio de terceiros;
Arts. 359-L e 359-M do Código Penal: O artigo 359-L trata de tentativas de abolição do Estado Democrático de Direito, enquanto o 359-M pune ações para depor um governo eleito.

Segundo o relatório, Bolsonaro e seus aliados teriam tentado subverter a separação dos Poderes empregando monitoramento ilegal de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), planejamento de neutralização da chapa vencedora, da Justiça Eleitoral e pressão sobre militares para aderirem trama de golpe.

Narrativa acompanhada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que, em 18 de fevereiro de 2025, formalizou a denúncia contra o ex-presidente e apontou outros 33 indivíduos, sob as alegações de terem: (1) integrado organização criminosa, (2) tentado abolir de maneira violenta o Estado Democrático, (2) planejado um Golpe de Estado, induzido seguidores ao dano qualificado e à deterioração de patrimônio público.

Já na Corte Suprema, o acolhimento da denúncia — transformando Bolsonaro em réu — ocorreu nos dias 25 e 26 de março de 2025 pela Primeira Turma. Os ministros Alexandre de Moraes (relator), Cristiano Zanin (presidente da turma), Cármen Lúcia, Flávio Dino e Luiz Fux avaliaram que parte dos acusados seriam formalmente acusados.

Começando com os nomes centrais da trama, o voto dos ministros foi unânime em acolher a denúncia, permitindo que o processo seguisse adiante.

O relator da ação destacou a “seriedade das acusações” e a necessidade de processar os envolvidos. Enquanto Cármen Lúcia e Fux defenderam um ordenamento processual justo e correto, apresentando que as acusações possuíam elementos suficientes para seguir; Zanin e Dino sublinharam a importância de uma "firme defesa" da democracia, onde o julgamento se torna “fundamental" para o esclarecimento dos fatos e a justiça.

O julgamento ainda não tratou do mérito das acusações, ou seja, se Bolsonaro e os outros acusados são culpados ou inocentes. A questão central era se a denúncia tinha fundamento suficiente para seguir para a fase de instrução.

O recebimento significa prosseguimento da ação penal. E por hora, a defesa pode apresentar contestações e apontar outras nulidades.

As próximas etapas compreendem por interrogatórios diretos ao STF, oitiva de testemunhas para confirmar ou contestar as alegações, alegações finais, parecer do Ministério Público (MP) e então sentença — onde ministros decidirão se os réus são culpados ou inocentes, se acolhem integralmente, em partes ou recusam a conclusão do caso.

Esses indivíduos foram formalmente acusados de crimes como tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa. No presente texto, a narrativa ilustrada da PF que é utilizada como fio condutor da denúncia.

É importante destacar que o processo está em andamento, e novas informações podem surgir conforme as investigações e julgamentos prosseguem.

BATALHA DE NARRATIVAS COMEÇOU ANTES

Em 29 de julho de 2021, o então presidente Jair Bolsonaro atacou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e as urnas eletrônicas, apresentando supostas provas de que teria vencido Fernando Haddad (hoje ministro da Fazenda) no primeiro turno de 2018. A alegação foi baseada em um documento atribuído, pela Polícia Federal, a Alexandre Ramagem (hoje deputado federal pelo PL-RJ), então diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).

A PGR entende esta data (29 de junho de 2021) como a concepção, “consciente e voluntária”, de uma organização criminosa com intenções golpistas

“Em 29 de julho de 2021, Jair Bolsonaro deu curso prático ao plano de insurreição por meio de transmissão ao vivo das dependências do Palácio do Planalto pela internet [...] a partir de então, os pronunciamentos públicos passaram a progredir em agressividade, com ataques diretos aos poderes constituídos, a inculcar sentimento de indignação e revolta nos seus apoiadores e com o propósito de tornar aceitável e até esperável o recurso à força contra um resultado eleitoral em que o seu adversário político mais consistente triunfasse”

Seguindo investigação que recaiu sobre a atuação de Ramagem no órgão e suspeitas de espionagem, policiais identificaram “ações diretas” do então diretor “no planejamento e execução de medidas para desacreditar o processo eleitoral brasileiro”.

Em 27 de julho de 2021, o usuário ‘aramagem@yahoo.com’ modificou o documento ‘Presidente TSE informa’. Segundo os investigadores, o conteúdo alegava fraude nas eleições de 2018, atacava a credibilidade das urnas eletrônicas e do STF, e incluía instruções sobre a "estratégia" a ser adotada por Bolsonaro na transmissão:

“Por tudo que tenho pesquisado, mantenho total certeza de que houve fraude nas eleições de 2018, com vitória do Sr. no primeiro turno [...] A urna já se encontra em total descrédito perante a população. Deve-se enaltecer essa questão já consolidada subjetivamente [...] Deve-se dar continuidade àqueles argumentos, com devida e constante publicidade [...] Estas questões devem ser massificadas”.

Em 2 de agosto de 2021, outro documento foi atribuído ao delegado: denominado ‘Positivo’, analisava o corpo societário, controladores e acionistas da Positivo Tecnologia — fabricante das urnas eletrônicas de 2022 — bem como o histórico de doações eleitorais de pessoas ligadas à empresa;
Em 5 de agosto de 2021, dois funcionários cedidos à Abin, o policial federal Marcelo Bormevet e o subtenente do Exército Giancarlo Gomes Rodrigues, planejaram campanhas de desinformação nas redes sociais (via troca de mensagens, apreendidas pela PF). Bormevet mencionou um tuíte sobre invasões às urnas e sugeriu qualificar o autor com um “currículo” para dar mais credibilidade à crítica. Citou ainda um suposto assessor do ministro Luís Roberto Barroso, alegando que ele estava sob "investigação":

“Temos que sentar o pau nesse assessor”, escreveu Bormevet em mensagens captadas pela Justiça;

O “assessor do Barroso” é uma referência ao ex-secretário de Tecnologia da Informação do TSE, Giuseppe Janino, apontado falsamente à época como assessor do ministro do STF.

No dia seguinte, os envolvidos discutiram os supostos vínculos dos ministros Luiz Fux e Barroso ao banco Itaú — misturando participações acionárias da instituição financeira na Positivo às suspeitas de fraude. O policial então direciona como deveria ser feito o ataque: “Poder jogar no grupo dos malucos se quiser”. O diálogo demonstrou que os envolvidos sabiam que as informações eram falsas;
Durante as comemorações de 7 de setembro de 2021, os investigados retomaram esse modus operandi, propagando a tese de vulnerabilidades no sistema eletrônico de votação e uma suposta fraude no pleito de 2018, que poderia se repetir em 2022.

“O objetivo era estimular parcela da população, associada ideologicamente à direita do espectro político, a aderir ao discurso radicalizado contra as instituições, especialmente o Supremo Tribunal Federal, o Tribunal Superior Eleitoral e seus ministros. O apoio popular criaria o ambiente propício para a execução do Golpe de Estado planejado pelos investigados”, diz o relatório da PF.

A investigação concluiu que o Del. Alexandre Ramagem “atuou em unidade de desígnios junto à organização criminosa” para fornecer dados de desinformação que fundamentassem os ataques de Bolsonaro ao sistema eleitoral brasileiro, ao Poder Judiciário e aos seus membros. O "grupo dos malucos" foi interpretado como uma referência aos apoiadores de Bolsonaro investigados no inquérito das Fake News (Inq 4.781).

Esse núcleo disseminava fraudes, crimes inexistentes, calúnias e ameaças contra o STF, seus ministros e familiares.

“O objetivo era sedimentar na população a falsa realidade de fraude eleitoral para posteriormente a narrativa atingir dois objetivos: inicialmente não ser interpretada como um possível ato casuístico, em caso de derrota eleitoral e, o mais relevante, ser utilizada como fundamento para os atos que se sucederam após a derrota do então candidato Jair Bolsonaro no pleito de 2022”, diz o indiciamento.

A estratégia envolvia a difusão massiva de desinformação por múltiplos canais, criando um fluxo contínuo e repetitivo de alegações falsas sobre vulnerabilidades nas urnas eletrônicas e um esquema de fraude eleitoral

A PF destacou que “o endosso de um grande número de usuários aumenta a confiança na informação transmitida”, especialmente quando compartilhada por fontes com as quais o público-alvo se identifica (seja por afinidade ideológica, política ou religiosa).

“A repetição maçante das informações, mesmo que falsas, leva à familiaridade, e a familiaridade leva à aceitação por parte dos receptores”, analisa a Força policial.

A investigação também revelou que o plano de descredibilização das urnas eletrônicas foi documentado pelo então chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Gal. Augusto Heleno. Em uma caderneta apreendida em sua residência, uma “reunião de diretrizes estratégicas” registrava o objetivo de “continuar a criticar a urna eletrônica”. Na época, a Abin estava subordinada ao GSI.

Uma reunião não tão secreta

Outro capítulo da investigação da Polícia Federal, usado como argumento contra os indiciados, é a reunião ministerial realizada em 5 de julho de 2022. Em um computador apreendido com o Ten.-Cel. Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do presidente, foi encontrada uma gravação do encontro, liderado pelo então presidente.

O objetivo era cobrar dos ministros de Estado a “promoção e difusão”, dentro de suas respectivas pastas, de “desinformações quanto à lisura do sistema de votação”. Para a Polícia Federal, isso demonstra que Bolsonaro e seus aliados utilizaram a estrutura do Estado brasileiro para fins ilícitos, contrariando o interesse público.

Também estavam no encontro:

- Gal. Mario Fernandes, Chefe da Secretaria Geral da Presidência da República (substituto), que sugeriu pressionar ainda mais o TSE e, se a Corte não se dobrasse, “assumir um pequeno risco de conturbar o País” para impedir a posse de Lula; e
- Filipe Barros, deputado federal pelo PL-PR, que, durante a conversa, cita uma suposta invasão às urnas, repetindo o conteúdo disseminado na live realizada em 29 de julho de 2021.

Dentro do contexto dos atos coordenados pelo “conselho”, a reunião realizada em julho de 2022 — segundo a Polícia Federal — fazia parte de uma estratégia para disseminar, por múltiplos canais (ministros de Estado de diferentes áreas), a ideia de que as eleições presidenciais seriam fraudadas. Enquanto os militares presentes tinham como objetivo reforçar à classe política que as Forças Armadas e o Órgão de Inteligência do Governo estavam “apoiando Jair na narrativa de que as eleições presidenciais seriam fraudadas com a participação de ministros do TSE”, aponta a PF.

A PGR entende que a reunião indicava um apelo a “ataques às urnas e à difusão de notícias infundadas sobre seu adversário no sufrágio que se aproximava”. No texto apresentado ao STF, a Procuradoria continua:

“Em seguida, ocorreu a reunião de 18 de julho de 2022 do Presidente da República com embaixadores e representantes diplomáticos acreditados no país, conduzida para verbalizar as conhecidas e desmentidas acusações sobre fraudes, por meio de truques informáticos, em vias de serem cometidas no pleito vindouro.

O que parecia, à época, um lance eleitoreiro, em si mesmo ilícito e causador de sanções eleitorais, mostrou-se, a partir da trama desvendada no inquérito policial, um passo a mais de execução do plano de solapar o resultado previsto e temido do sufrágio a acontecer logo adiante”.

Esses elementos seriam essenciais para manter as manifestações em frente aos quartéis após a derrota eleitoral, criando uma falsa percepção de apoio popular e pressionando integrantes do Exército, Marinha e Aeronáutica a aderirem ao golpe de Estado.

INFORMAÇÃO, UM CAMPO DE BATALHA

A participação das Forças Armadas é central na narrativa da Polícia Federal. Nos equipamentos apreendidos de Mauro Cid, diversas mensagens entre militares discutem tentativas de sustentar o discurso bolsonarista.

Em 4 de outubro de 2022, dois dias após o primeiro turno das eleições, o então ajudante de ordens conversou com o Ten.-Cel. Sergio Ricardo Cavaliere de Medeiros sobre a busca por indícios de fraude. “Espero, sinceramente, que vocês saibam o que estão fazendo”, falou o tenente-coronel, “Eu tb...Senão estou preso”, profetizou Cid.

Mais tarde, no mesmo diálogo, Cavaliere perguntou: “Conseguiram plotar?”, referindo-se à identificação de uma possível fraude nas eleições. Cid respondeu: “Nada... Nenhum indício de fraude”. A troca de mensagens indicaria a intenção criminosa dos investigados, que continuaram a propagar fake news sobre as urnas eletrônicas, mesmo sabendo da inexistência de irregularidades.

No dia 1º de novembro, em outro diálogo analisado pela PF, o Cel. Bernardo Romão Corrêa Netto, então Assistente do Comandante Militar do Sul, questiona Cid: “Alguma evolução que nos deixe otimista?”. “Até agora... nada Nenhuma bala de prata.... Por mais que tudo pareça”, responde Cid.

Naquele momento, com a eleição de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a ala do Exército que apoiava Bolsonaro demonstrava impaciência.

Com o Ten.-Cel. Hélio Ferreira Lima, Mauro Cid discutiu até a possível utilização de hackers. Em 2 de novembro, Ferreira Lima enviou a Cid um arquivo em PDF intitulado ‘Fraude nas Urnas 2022’, contendo supostas linhas do código-fonte das urnas eletrônicas. O arquivo insinuava a existência de dois códigos distintos, usados nas eleições daquele ano. No entanto, novamente Cid reconheceu a ausência de provas: “Tá difícil tirar alguma coisa, tá difícil ter alguma prova. Porque, assim… na verdade, tudo tem uma justificativa”.

Diante disso, o coronel falou em tomada de poder: “Eu sei que tentaram levar até o fim sem quebra institucional, mas foi tudo fora da lei do lado de lá. Chega, irmão!”. Em outro momento, cobrou ação de Jair Bolsonaro: “O povo está onde ele pediu, ele prometeu Cid”.

Ministério da Defesa atesta lisura, mas demora a divulgar

Ainda no aparelho de Mauro Cid, a PF encontrou um diálogo sobre um relatório das Forças Armadas que não identificou qualquer irregularidade no 1º turno das eleições de 2022. No dia 4 de outubro, Gal. Lourena Cid, pai de Mauro, alertou: “Muitos consideram inoportuna e perigosa a divulgação de tal documento antes do final do pleito.” O documento em questão era a análise do Centro de Defesa Cibernética (ComDCiber), órgão vinculado ao Ministério da Defesa, que, com grande expectativa dos bolsonaristas, deveria comprovar as fraudes — mas, ao contrário, confirmou a ausência delas.

Essa conclusão fez com que parte dos militares que apoiavam Bolsonaro começassem a se afastar da narrativa.

A PF detalhou que, em 10 de outubro, o Tribunal de Contas da União (TCU) solicitou ao Ministério da Defesa o relatório de auditoria do primeiro turno. O pedido, porém, foi ignorado.

A PF avalia que “dentro do planejamento do grupo investigado, a publicidade do relatório destruiria a narrativa construída para manter mobilizadas as manifestações e dar suporte ao Golpe de Estado”.

Apenas em 9 de novembro, a Defesa enviou ao TSE um relatório oficial — confirmando a lisura do processo eleitoral. O TSE recebeu o documento com “satisfação”, destacando que não foi apontada “nenhuma fraude ou inconsistência nas urnas eletrônicas e no processo eleitoral”.

Tal movimentação, reforçou à PF a suspeita de que houve uma ordem para adiar a divulgação do relatório, o que foi “ratificado” pelo depoimento do Brig. Carlos De Almeida Baptista Junior, comandante da Aeronáutica na época. Ele afirmou que, apesar de não ter participado da Comissão de Fiscalização, soubera que houve uma determinação para não divulgar os resultados. O então Comandante do Exército, Gal. Marco Antônio Freire Gomes, também confirmou à PF que o relatório não identificou irregularidades e que Bolsonaro sabia do resultado da análise.

A PGR entende que a manutenção no discurso de fraude, como veremos, pretendia “manter a militância do Presidente da República animada, pedindo intervenção militar”.

Já o Partido Liberal, contrária até os próprios técnicos

Em 22 de novembro de 2022, o Partido Liberal apresentou ao TSE uma “Representação Eleitoral para Verificação Extraordinária”, pedindo a anulação dos votos computados por urnas fabricadas antes de 2020. O argumento era de que esses modelos apresentavam um número de identificação repetido, o que, segundo o partido, impossibilitava a auditoria correta.

Agentes identificam esse documento como “o último ato do grupo investigado para contestar formalmente o resultado das eleições”.

Nos dispositivos apreendidos de Éder Lindsay Magalhães Balbino, empresário dono da Gaio Innotech — que auxiliou na produção do estudo —, foram encontradas mensagens demonstrando que diversas teses de fraude foram descartadas à medida que as análises provavam sua improcedência. Em 1º de novembro, Carlos Cesar Moretzsohn Rocha, presidente do Instituto Voto Legal (IVL) — contratado do PL —, pressionou Balbino: “Precisamos responder à pergunta, objetivamente, se a eleição tivesse usado somente as urnas eletrônicas modelo 2020, o Bolsonaro teria vencido?”.

As análises, no entanto, não encontraram qualquer evidência de fraude. Diante disso, os envolvidos tentaram investigar os logs das urnas. Rocha orientou: “Precisamos encontrar incidências nos arquivos Log de Urna que mostram erros (...) Neste momento, não queremos analisar outros arquivo".

O que são os logs, código-fonte e Boletim de Urna?

Os logs das urnas eletrônicas são registros detalhados de todos os eventos ocorridos durante o seu funcionamento, desde a inicialização até o encerramento da votação. Funcionam de maneira semelhante à "caixa-preta" de um avião. Esses logs são fundamentais para auditorias e análises posteriores, permitindo identificar e compreender eventuais problemas que possam ter ocorrido durante o processo eleitoral;
Enquanto o código-fonte refere-se ao conjunto de instruções de programação que definem o funcionamento do software da urna eletrônica;
Já o Boletim de Urna (BU) é um documento impresso imediatamente após o encerramento da votação em cada seção eleitoral. Ele contém informações como o total de votos recebidos por cada candidato, votos brancos, nulos, número da seção, identificação da urna e a quantidade de eleitores que votaram naquela seção. O BU é afixado no local de votação para acesso público e entregue aos fiscais dos partidos, garantindo transparência e possibilitando a conferência dos resultados divulgados posteriormente.

Em 15 de novembro, uma versão preliminar do estudo vazou e foi divulgada pela mídia, contrariando o time técnico dos investigados. “Carlos, como eu já tinha te falado... É possível, você mesmo viu, que o ID da zona, da cidade e da seção estão no arquivo. Então é possível identificar que aquele log é daquela urna, por causa dessas informações”, explica Éder. “Então o documento não, a meu ver, não, não tá coerente por esse aspecto. Entendeu?”.

No dia seguinte, 16, Balbino enviou um parecer técnico mostrando que era possível correlacionar cada arquivo de log com os boletins de urna, provando que a tese de fraude do PL era falsa.

Mesmo assim, no dia 22, Valdemar Costa Neto, presidente do PL, e Carlos Rocha sustentaram publicamente a tese da fraude; o partido continuou a divulgar a teoria da fraude, desobedecendo ordens judiciais.

Durante as falas naquela semana, mencionou-se a mentoria de Sandro Nunes Vieira, juiz federal vinculado ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), que negou envolvimento na representação, alegando nunca ter tido contato com o político.

Em 2024, Balbino reiterou que, diante dos dados que recebeu, não encontrou evidências de fraude nas eleições de 2022. Ele explicou que, ao categorizar os logs das urnas, observou que um único número de urna se repetiu — algo inesperado. Que, diante de tal resultado, os responsáveis pelo IVL resolveram usar tais dados para subsidiar a ação judicial no TSE pelo PL.

Ocorre que tal falha “não impede de associar o boletim de urna com o log da urna, uma vez que no nome do arquivo há identificação do código do município, número da zona e número da sessão”, explicou Éder aos policiais. Diante disso, entendeu que a observação do código repetido não era suficiente para imputar uma fraude nas eleições.

Em depoimento, Baptista Junior afirmou ter lido o relatório em 14 de novembro e, após revisá-lo com Bolsonaro, constatou que “não havia qualquer influência no resultado das eleições”, destacando que a análise estava respaldada por uma pequena “falha de programação”, existindo “diversas outras formas de relacionar as tabelas do banco de dados, garantido a lisura do resultado eleitoral”.

A representação eleitoral foi indeferida pelo Presidente do TSE, na época, o ministro Alexandre De Moraes, por considerar o texto “ostensivamente atentatório ao Estado Democrático de Direito e realizado de maneira inconsequente com a finalidade de incentivar movimentos criminosos e antidemocráticos que, inclusive, com graves ameaças e violência vem obstruindo diversas rodovias e vias públicas em todo o Brasil” — em referência a manifestação de eleitores de Bolsonaro, descontentes com a derrota.

A PGR entende a Representação do PL como uma “manipulação maliciosa”, uma “falsa mensagem” à população para sustentar que Bolsonaro não aceitava o resultado eleitoral. Conclui sobre o episódio na Denúncia: “A ciência inequívoca dos denunciados sobre a inexistência de fraude no processo eleitoral e os pronunciamentos públicos que se seguiram ao protocolo da ação, replicando os fundamentos sabidamente falsos, confirmam que a representação eleitoral tinha em mira tornar admissível pela opinião pública a ruptura das estruturas democráticas, sob o pretexto de que elas já não estavam sendo observadas pelo Judiciário”.

NOVA RUPTURA À VISTA?

Os investigados sabiam que, para anular a contagem de votos, o então presidente Jair Bolsonaro precisava do apoio do Exército brasileiro. Contudo, cientes de que o comandante do Exército à época, Gal. Freire Gomes, e o Alto Comando (ACE) eram contrários a uma ruptura institucional — pois nada havia sido provado —, elaboraram e executaram ações para pressionar os generais a aderirem ao plano golpista.

Ainda em mensagens apreendidas pela PF, em outubro de 2022, o Cel. Fabrício Moreira de Bastos, do Centro de Inteligência do Exército, iniciou uma série de conversas com o Cel. Corrêa Netto, do Comando Militar do Sul. Onde, na manhã do dia 16, Bastos enviou vários links com manchetes sobre decisões judiciais desfavoráveis à direita e questionou a inércia do então presidente: "Velho, já passou da hora do Bolsonaro fazer alguma coisa”.

“O cara tem as FA nas mãos, e por que permite tudo isso?", afirmou em alusão ao suposto alinhamento das Forças Armadas. "Manda prender todo mundo do TSE e STF”. Bastos afirmou não se lembrar das mensagens.

Em sequência, Corrêa Netto respondeu que Jair Bolsonaro não mandaria prender ninguém, alegando: "Não iremos", referindo-se à recusa do Exército em cumprir tal ordem. Bastos então perguntou se Bolsonaro "não tem o ACE com ele?" — aludindo ao grupo composto por dezesseis generais de Exército (4 estrelas). E Netto respondeu: "Para isso, não."

Militares discutiram que, em reuniões do ACE, havia o consenso de que não deveriam se intrometer nos assuntos políticos do país. “Eles não entendem da mesma forma que nós”, afirmou o Cel. Bernardo. Por sua vez, Bastos respondeu: “Duvido que em 64 esses esquerdistas tinham tanta liberdade de manobra quanto têm agora”.

“O sistema vai colocar a presidência de novo no colo do Lula (a despeito da maioria do povo) e o ACE vai permitir isso”, continuou Cel. Fabrício. Ao que Netto concorda, demonstrando sua indignação. Diz: “Foda!!! Eu também estou revoltado”.

É então que os ânimos se acirraram, após o segundo turno. Em 15 de novembro de 2022, Corrêa Netto enviou a Bastos fotos de generais da ativa contrários a uma tentativa de tomada de poder. Ele escreveu: “Quem dera fossem só esses”.

Os militares mencionados eram os comandantes dos Comandos Militares do Nordeste, Leste (RJ/MG/ES) e Sudeste (SP): Gal. Richard Fernandes Nunes, Gal. André Luís Novaes Miranda (que recomendou que militares não participassem de atos no dia 7 de setembro) e Gal. Tomás Miguel Miné Ribeiro Paiva, além do Gal. Valério Stumpf Trindade, chefe do Estado-Maior do Exército, e do Gal. Guido Amin Naves, chefe do Departamento de Ciência e Tecnologia da Força Terrestre. Todos se posicionaram ao lado legalista.

Exército Brasileiro tem tradição legalista

Vale ressaltar que, ao longo da história do país, sempre houve militares com intenções golpistas, alguns bem-sucedidos. Porém, também existiam aqueles contrários a rupturas institucionais. Um exemplo é o então ministro da Guerra no governo Café Filho, Mal. Teixeira Lott, que, em 1955, garantiu a posse de Juscelino Kubitschek no episódio conhecido como “11 de Novembro”.

A partir desse momento, a Polícia Federal identificou o uso do modus operandi da milícia digital para pressionar, atacar e expor generais contrários ao golpe de Estado. Uma pesquisa na plataforma X (antigo Twitter) revelou publicações, datadas do dia seguinte à conversa, com as fotos dos generais trocadas entre Corrêa Netto e Bastos. “Dos dezenove generais, estes cinco canalhas não aceitam a proposta do povo”, dizia um dos tuítes, que ainda incentivava a disseminação dos retratos.

Em outro momento, Corrêa Netto escreveu: “Tomás, Richard e Stumpf tinham que ser exonerados, presos, sei lá, qualquer merda, antes do Gal. Freire Gomes passar o comando do Exército Brasileiro” . Além disso, ele e Bastos demonstraram decepção com superiores, como o Comandante Militar do Sul, Gal. Sant’ana Soares e Silva — que também se mantinha afastado dos conflitos. “Eles estão cagando”, afirmou Netto.

“Mesmo sabedores que a disseminação de fake news sobre possíveis fraudes e vulnerabilidade nas urnas eletrônicas não teria efeito jurídico, pois já haviam sido rechaçadas pelo Poder Judiciário, era necessário continuar a propagá-las para manter os manifestantes mobilizados”, analisa o indiciamento.

Em depoimento, o Comandante do Exército, Gal. Freire Gomes, afirmou considerar a manifestação um ilícito, uma vez que “não é permitido qualquer manifestação política a oficiais da ativa”. Além disso, destacou que o documento, em sua visão como chefe maior da Força, foi uma tentativa de pressioná-lo a aderir ao golpe de Estado.

A PGR entende que “esse grupo da organização criminosa atuou para pressionar o Comandante do Exército e o Alto Comando, formulando cartas e agitando colegas em prol de ações de força no cenário político, tudo para impedir que o candidato eleito Lula da Silva assomasse ao Palácio do Planalto. Visava-se manter no Poder o então Presidente Bolsonaro. O grupo atuava junto a influenciadores para atacar, em ambientes virtuais de impacto nos meios castrenses, os oficiais generais que se opunham à quebra da legalidade”.

O general também confirmou a estratégia de disseminação dos ataques. Disse à Polícia Federal que, “após verificarem que os comandantes não aceitariam qualquer ato atentatório à Democracia, os investigados começaram a realizar ataques pessoais”. O depoente lembrou que Figueiredo (responsável por “vazar” a carta) foi um dos responsáveis pelos ataques caluniosos que recebeu. “Ele possivelmente estava atuando no interesse de pessoas que queriam uma ruptura institucional no Brasil, sob o pretexto de ações mais contundentes”, afirmou Gomes.

Até aquele momento, era de conhecimento amplo que Jair Bolsonaro sabia das ações dos militares. No dia 29, quando o documento já havia repercutido na mídia, Cavaliere entrou em contato com Mauro Cid alertando sobre possíveis consequências legais das ações: “Espero que o presidente não se esqueça dos que estão indo para o sacrifício”. ”Cara, ele mesmo sabe o que é isso, né”, respondeu Cid em áudio.

A fala fazia referência a 1986, quando Bolsonaro, então capitão, assumiu ter cometido atos de indisciplina e deslealdade para com seus superiores no Exército ao publicar uma carta na Revista Veja reclamando de salários. “Então, ele sabe o que é”, afirmou o ajudante de ordens.

Mais especificamente, em seu termo de declarações prestado à Polícia Federal, Sergio, ao ser questionado sobre uma pergunta feita a Mauro Cid — “01 sabe disso?” — confirmou a anuência do então líder da República. O numeral era um código para se referir a Jair Bolsonaro. No que Cid respondeu: “Sabe...”

“Indagado por qual motivo após o declarante falar com o Cel. Anderson Lima De Moura perguntou: ‘‘O 01 sabe disso?’’; Respondeu que "01" era uma referência ao Presidente da República (Jair Messias Bolsonaro); Que quis saber do Ten.-Cel. Mauro Cesar Barbosa Cid, se o Presidente tinha conhecimento da "Carta Aberta aos Oficiais", ou seja, se ele tinha conhecimento acerca desse assunto; Que acredita que o Ten.-Cel. Mauro Cesar Barbosa Cid respondeu que sim, que o Presidente tinha conhecimento”, diz o depoimento.

Um padre, um assessor e um advogado entram no Alvorada…

A partir da delação do Ten.-Cel. Mauro Cid, a PF identificou que o “núcleo jurídico” do golpe preparava uma minuta de decreto para efetivar a tomada de poder no dia 15 de dezembro, 16 dias antes da posse de Lula. Segundo Cid, Jair Bolsonaro, já derrotado, teria recebido um documento detalhando planos de interferência nos outros Poderes da República, entregue por Filipe Garcia Martins (assessor para assuntos internacionais) e o advogado Amauri Feres Saad.

O chamado núcleo era formado pelo assessor e advogado citados, além do padre José Eduardo de Oliveira, da Diocese de Osasco, na Grande São Paulo. Dados telemáticos, trocas de mensagens via WhatsApp e e-mail, além de registros em redes sociais, comprovariam a relação entre os investigados.

Em 19 de novembro de 2022, Martins e o padre se encontraram com Bolsonaro no Alvorada, conforme identificado pelos dados de controle de entrada no local. No dia seguinte, José Eduardo registrou os números de Bolsonaro e de seu filho, o deputado federal Eduardo Nantes Bolsonaro (PL-SP).

Relatórios de movimentações indicam que Saad e José Eduardo visitaram Brasília repetidamente entre novembro e dezembro. Além disso, trocas de mensagens e registros de torres telefônicas demonstraram que os dois estavam presentes na região do comitê de campanha de Bolsonaro e no Palácio da Alvorada.

Saad desempenhava um papel crucial no plano, utilizando uma interpretação do Artigo 142 da Constituição Federal para justificar a intervenção das Forças Armadas e a possível remoção de ministros do STF sem o devido processo legal. Ele defendia (academicamente) que o Executivo poderia descumprir decisões judiciais e ordenar a prisão de ministros.

O que diz o Artigo 142?
Ainda em 2020, parecer da Câmara descartou que a Constituição Federal autorize uma intervenção militar

O artigo trata das Forças Armadas, estabelecendo que elas são compostas pelo Exército, Marinha e Aeronáutica e têm a missão de defender a Pátria, garantir os poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer desses poderes, atuar na lei e na ordem.
Segundo juristas, a interpretação de que o trecho destacado justifica uma intervenção por parte das Forças, trata-se de "fraude ao texto constitucional" por colocar o Exército Brasileiro como um mecanismo em eventuais discordâncias entre os Três Poderes.

No dia 7 de dezembro, o padre, o assessor e o ajudante de ordens se reuniram com Bolsonaro novamente. Registros corroboram o encontro, durante o qual, segundo registros de torres telefônicas, o advogado também estava. Tentavam naquele momento, reiteradamente, convencer o Gal. Freire Gomes (Exército).

Naquele momento, segundo depoimento de Gomes, apenas o Alm. Almir Garnier Santos (Marinha) se mostrou disposto a apoiar Bolsonaro. O Ministro da Defesa, Gal. Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, também participou.

A PGR entende que havia uma rede de planejamento golpista que envolveu militares, políticos e assessores diretos do ex-presidente, utilizando estruturas do governo para minar a posse de Lula. A denúncia baseia-se em interceptações telefônicas, trocas de mensagens e testemunhos que demonstram suposta articulações para impedir a transição de governo. Entre os principais pontos abordados na peça:

Coordenação militar e política: ex-ministros da Defesa e do GSI, além de oficiais das Forças Armadas, participaram da elaboração de estratégias para um golpe;
Atos preparatórios: Foram identificadas tentativas de obter apoio interno nas Forças Armadas e ações de desinformação para deslegitimar o resultado eleitoral;

Acontece que, resolutamente (seguindo a narrativa da PF), o comandante do Exército reafirmou sua posição legalista, ao que o presidente teria afirmado “que o documento estava em estudo e depois reportaria a evolução”. E assim o fez, com Cid encaminhando mensagens no dia 9, afirmando que Bolsonaro havia “reduzido bastante” seu conteúdo.

O que diz o Artigo 136?
Regulamenta a medida excepcional de Estado de Defesa para preservar ou restabelecer a ordem pública em situações de grave instabilidade institucional.

Caso fosse instituído no TSE, significaria uma intervenção temporária com controle do Congresso Nacional.

Outra informação importante nas mensagens enviadas por Mauro Cid ao Comandante do Exército Freire Gomes (em 9 de dezembro) diz ao trecho: “Acho que a ideia de falar com o Gal. Theophilo é conversar”. Uma referência ao Comandante do Comando de Operações Terrestres (Coter), o Gal. Estevam Theophilo Gaspar de Oliveira, que, ao que indica o ajudante de ordens, se reuniria com o então presidente.

A adesão do Comandante do Coter era considerada essencial para o êxito do plano, pois essa é a unidade do Exército que administra o maior contingente de tropas, além das unidades de Forças Especiais e Operacionais.

No mesmo dia, o Ten.-Cel. Corrêa Netto (Comando Militar do Sul) enviou a Cid o contato do Cel. Cleverson Ney Magalhães, assistente do Gal. Theophilo, para organizarem o encontro. Dados do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República comprovam que a reunião aconteceu, com entrada do general às 18h25min e saída às 19h18min do Alvorada.

Essa troca de mensagens sugere — segundo a PF — um esforço contínuo para impedir que o governo eleito assumisse o poder e, consequentemente, restringir a atuação do Poder Judiciário, com a anuência do Comandante do Comando de Operações Terrestres do Exército brasileiro.

Quando questionado sobre a reunião, o Comandante do Exército, Gal. Freire Gomes, afirmou ter tomado conhecimento do encontro apenas por meio dos áudios enviados por Mauro Cid no dia 9 de dezembro. Em depoimento, declarou que não partiu dele a ordem para que o Gal. Theophilo fosse ao encontro e que se sentiu “desconfortável” com a convocação, considerando não ter sido notificado sobre o conteúdo da reunião.

Em depoimento sobre o mesmo dia, o então comandante da Aeronáutica, Brig. Baptista Júnior, afirmou que, ao ver as falas do presidente ao lado do Gal. Braga Netto (então candidato a vice-presidente na chapa derrotada em 2022), começou a ficar “preocupado” e entendeu que os envolvidos “iriam continuar a tentar uma ruptura institucional”.

A Polícia Federal é categórica: “Conforme os elementos de prova obtidos, a consumação do golpe de Estado e Abolição violenta do Estado Democrático de Direito estava prevista para ocorrer no dia 15 de dezembro de 2022. A resistência dos Comandantes do Exército e da Aeronáutica impediu a consumação do ato, fato que recrudesceu os ataques da milícia digital e de militares aderente à ruptura institucional aos referidos comandantes e aos demais militares de alta patente contrários ao golpe de Estado".

Nos computadores dos Generais

Em outra apreensão da Polícia Federal foi encontrado sob posse do Ten.-Cel. Hélio Ferreira Lima (Comando Militar do Leste) um pendrive contendo um estudo detalhado de um plano de tomada de poder. Em uma planilha intitulada “Desenho Operação Luneta”, constavam análises de risco e ambiente, avaliações sobre possíveis problemas e “centros de gravidade” para a execução de um golpe.

Nessas mais de 200 linhas, há uma subdivisão em cinco blocos principais: ‘estado atual’, ‘estado final desejado’, ‘tendência natural’ e “principais ameaças”. Pontos fundamentais para traçar as ações e reações do grupo frente aos próximos passos que deveriam tomar. Mais especificamente:

Estado atual — atenta que haviam, na visão bolsonarista, “fatores geradores de instabilidade no STF”, “ameaça à coesão interna das Forças Armadas” e “risco de sanções internacionais em caso de ruptura”;
Estado final desejado da Força legalista — considerando as premissas no quadro anterior, este dispunha sobre a “neutralização” do que viam como fator de “instabilidade”. Incluindo uma “retomada” da “credibilidade” do Exército.

Outra parte do documento detalhava os chamados “centros de gravidade” — um conceito militar que se refere ao elemento-chave que sustenta um inimigo. O material mencionava que juízes do STF deveriam ser presos, um “Gabinete de Crise” deveria ser criado e novas eleições deveriam ocorrer. Sobretudo, a planilha citava, segundo expõe o indiciamento, a “neutralização” da “capacidade de atuação do ministro Alexandre de Moraes”.

Esse planejamento ganharia contornos com outro material apreendido pela PF, desta vez nos dispositivos eletrônicos do Gal. da reserva Mario Fernandes, então número dois da Secretaria-Geral da Presidência. Segundo a PF, tratava-se de um “verdadeiro planejamento com características terroristas, no qual constam todos os dados necessários para a execução de uma operação de alto risco”. Este plano foi denominado “Punhal Verde Amarelo”.

Os metadados indicam que o documento foi criado por “Mario Fernandes” em 9 de novembro de 2022, às 09h23min.

A PF aponta que Mario Fernandes possivelmente imprimiu o documento em um equipamento do Palácio do Planalto em 9 de novembro de 2022, e o levou ao Alvorada logo em seguida.

Os registros indicam que o usuário “mariof” imprimiu o documento às 17h09, quatro minutos após a última modificação. A impressão ocorreu na impressora do gabinete da Secretaria-Geral. Fernandes teria chegado ao Palácio do Alvorada às 17h48min;
Arquivos armazenados na pasta “Em Andamento” no drive de Fernandes indicavam que as ações planejadas estavam acontecendo.

Como dito, segundo a PF, os investigados trabalhavam com a data de 15 de dezembro para a consumação da tomada de poder (data da operação fracassada contra Moraes, mais abaixo) — entretanto, os ventos não eram favoráveis aos planos.

Um mês antes, em 11 de novembro, troca de mensagens demonstrava que a manutenção dos bolsonaristas à frente dos quartéis era uma estratégia. Com aliados (especificamente no indiciamento, Cid e o Ten.-Cel. do Exército Rafael Martins de Oliveira), os chamados “Kids pretos”, repassando orientações que incluíam a intenção de alojamento em frente ao STF e ao Congresso Nacional. Fato consumado apenas no ano seguinte.

Ainda no mesmo dia, 9, as FA emitiram nota condenando “tanto eventuais restrições a direitos, por parte de agentes públicos, quanto eventuais excessos cometidos em manifestações que possam restringir os direitos individuais e coletivos ou colocar em risco a segurança pública” — o que, para aliados de Jair, significava apoio.

A toca dos “Kids pretos”?

Em novo capítulo da investigação, uma reunião crucial foi realizada: conversas e cruzamento de dados telefônicos comprovaram que, no dia 12 de novembro de 2022, Cid, Oliveira e o Ten.-Cel. Ferreira Lima se reuniram na residência do Gal. Walter Souza Braga Netto, conforme confirmado por Mauro Cid em depoimento. A Polícia Federal acredita que o Plano Punhal Verde Amarelo foi apresentado ao general.

Os dados indicam que militares conhecidos como “Kids Pretos” planejaram e executaram uma operação a partir de meados de novembro de 2022, com o ápice em 15 de dezembro do mesmo ano, data em que pretendiam a prisão ou execução do ministro Alexandre de Moraes. Essas ações clandestinas receberam o codinome “Copa 2022”.

Motivos do cancelamento da ação:

Fatores externos: No mesmo horário, o Supremo Tribunal Federal havia adiado a votação do orçamento secreto para o dia 19 de dezembro (um tema de interesse político para a base bolsonarista). Os investigadores suspeitam que o adiamento da sessão influenciou a decisão de interromper a operação;
Risco operacional: Mensagens trocadas no grupo indicam que os envolvidos perceberam que a operação poderia estar comprometida.

Quanto ao monitoramento da chapa vencedora, a Polícia Federal encontrou indícios de repasse de informações sigilosas sobre a segurança de Luiz Inácio Lula da Silva entre Wladimir Matos Soares, agente da PF, e Sérgio Rocha Cordeiro, capitão do Exército na reserva e assessor especial do Gabinete Pessoal da Presidência.

Monitoramento da chapa eleita: Bolsonaro e aliados acompanharam de perto os passos de Lula antes da posse, incluindo a segurança do presidente eleito;

Em novembro de 2022, enquanto Lula estava hospedado no hotel Meliá, em Brasília, militares ligados ao plano golpista monitoraram sua movimentação. Registros de antenas de celular indicam inclusive que alguns investigados estiveram nas proximidades do hotel, reforçando a suspeita de vigilância direta ao presidente eleito.

Já em dezembro, Soares intensificou o fornecimento de dados sobre a segurança do presidente eleito a Cordeiro. No dia 13, enviou documentos extraídos do Portal da Transparência e uma foto da CNH de Misael Melo da Silva, sargento reformado que integrava a equipe de proteção do presidente eleito. Em áudio, informou que, após o ataque à sede da PF no dia 12, o Comando de Operações Táticas (COT) foi acionado para reforçar a segurança na hospedagem.

O relatório da PF indica que as informações transmitidas por Soares alimentaram o planejamento golpista, registrado no documento Punhal Verde Amarelo, que previa a execução de Lula e Alckmin, incluindo alternativas como envenenamento ou indução a um colapso orgânico.

No dia 20 de dezembro, Soares novamente se comunicou com Cordeiro e, em tom conspiratório, escreveu: "Estou pronto!". Pouco depois, afirmou que ele e sua equipe estavam armados e aguardavam apenas uma ordem para agir: "Basta a canetada sair!".

A DERROCADA DO GOLPE

Como já mencionado, a consumação do golpe exigia um elemento fundamental: o apoio do braço armado do Estado — especialmente o Exército. No entanto, até aquele momento, 15 de dezembro, apenas a Aeronáutica e o Ministério da Defesa haviam aderido ao intento golpista.

Na manhã em que a “neutralização” de Moraes falhou, Mário Fernandes encaminhou um áudio ao Gal. da reserva Luiz Eduardo Ramos, então Secretário-geral da Presidência da República, informando que Freire Gomes seria recebido novamente pelo presidente. O plano era pressioná-lo mais uma vez.

O Comandante do Exército Brasileiro, Gal. Marco Antônio Freire Gomes, teria sido mais uma vez categórico: as Forças terrestres não estariam à disposição de Jair Bolsonaro.

No dia seguinte, sem o apoio do Comandante do Exército e com o fracasso do Punhal Verde Amarelo, os investigados desanimaram. Fato exemplificado no chat entre o Cel. Gustavo Gomes e Sérgio Cavaliere: “Infelizmente a Força Aérea afrouxou e o Exército agora também está afrouxando… somente a Marinha quer guerra..... o Presidente realmente foi abandonado”.

Ainda, como informado pelo Cel. George Hobert Oliveira Lisboa (à época, Assessor Especial do gabinete de Ramos) em áudio à Mario Fernandes, o Alto Comando do Exército estaria se “fechando em copas, talvez com uma maioria contra a decisão do presidente”, ratificando sua posição contrária à ruptura institucional.

Mesmo assim, os envolvidos seguiram “confabulando” — inclusive com os monitoramentos.

Mauro Cid e Marcelo Câmara, como mostrado pela PF, conversavam quase que diariamente sobre as idas e vindas do ministro Alexandre de Moraes após 16 de dezembro. “Por enquanto só retorna a Brasília para posse do ladrão. Qualquer mudança que saiba lhe informo”, dizia uma das mensagens encaminhada por Câmera, sugerindo que outras pessoas também seguiam o magistrado.

As expectativas dos investigados em obter êxito permaneceram ao longo de dezembro, entrando até janeiro de 2023, já no mandato do atual presidente.

Notícias falsas sobre o processo eleitoral brasileiro, juntamente com o financiamento de alojamentos bolsonaristas, além da “deliberada inércia de integrantes das Forças Armadas em não dissipar as manifestações” em frente aos quartéis, alimentaram a expectativa de que um golpe militar era iminente, culminando nos atos de 8 de janeiro de 2023.

A PGR entende que o dia 8 de janeiro de 2023 marcou, “pelo menos”, o fim das “operações” da organização criminosa com intenções golpistas. “Essa organização utilizou violência e grave ameaça com o objetivo de impedir o regular funcionamento dos Poderes da República (art. 359-L do Código Penal) e depor um governo legitimamente eleito (art. 359-M do Código Penal)”, afirmou o procurador-geral da República.

O papel de Bolsonaro: O ex-presidente foi apontado como figura central na conspiração, orientando assessores e recebendo relatórios sobre a execução do plano.
Eventos de 8 de janeiro de 2023: A invasão e depredação dos prédios públicos foram analisadas como parte do contexto golpista, com ligações entre os ataques e os planejadores do golpe.

A PGR fundamenta a denúncia com base nos crimes de organização criminosa, golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. A peça também destaca a tentativa de Bolsonaro e seus aliados de obter asilo político no exterior após o fracasso do movimento.

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