No dia 13 de dezembro de 2023, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) realizou o 4° Ciclo de Oferta Permanente para a exploração de petróleo e gás natural. Foram oferecidos 602 blocos em 33 setores de nove bacias sedimentares e uma área de acumulação marginal na Bacia do Amazonas. Apenas 193 foram arrematados, 122 pelo mesmo comprador: a mineira Elysian.
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Os leilões pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis são processos através dos quais o Governo concede direitos de exploração e produção de hidrocarbonetos (petróleo e gás) para empresas interessadas.
As oportunidades on/offshores (terrestres e marinhas) ofertadas naquela quarta-feira (13 de dez.) incluíam blocos em Fernando de Noronha, Atol das Rocas e 21 localidades no Amazonas, mesmo contrariando as normativas da própria ANP e de outras políticas nacionais para o meio ambiente. Acontece que os ofertados estão em sobreposição a territórios tradicionais, áreas protegidas e recifes de corais.
Posteriormente ao bater do martelo, 77 blocos haviam sido judicializados; somente quatro foram arrematados (AM-T-64, 107, 133 e 135) —o restante, 11 blocos da cadeia de montes submarinos de Noronha e aqueles sobrepostos a quilombos não receberam ofertas.
Quase a totalidade do 4° Ciclo de Oferta Permanente (94%) possui ao menos um impacto negativo observado nas diretrizes ambientais da autarquia:
Áreas Prioritárias para a Conservação (80%);
Áreas com potencial para aplicação de fracking (40%);
PAN (Plano de Ação Nacional) Corais (16%) e PAN Manguezal (3%);
Unidades de Conservação (4%) e Zonas de Amortecimento/Faixa de Restrição (6%);
Território Quilombolas (2%) e Raio de restrição dos Território Quilombolas (5%);
Terras Indígenas (0%) e Raio de restrição das Terras Indígenas (2%);
Ainda do leiloado, 235 estão em sobreposição a territórios com ocorrência de recursos não-convencionais (leia-se: em sobreposição a áreas com potencial de fracking). Foram “adquiridos”, até então, 121 desses.
Entenda o Fracking
Entenda o Fracking
O modelo de fraturamento hidráulico tem como objetivo a extração de gás de folheto e óleo de arenito do xisto, que, quando refinados, assemelham-se ao petróleo de poço. Para isso, agentes gelificantes, reticulantes, desintegradores, de controle de argila, ferro e incrustações, inibidores de corrosão, biocidas, estabilizadores de produtos e água são inseridos com alta pressão, de forma que o gás presente nas fissuras do solo suba à superfície.
Entre 2004 e 2016, os norte-americanos experienciaram o “Boom do Xisto”. Entretanto, hoje, os Estados Unidos começam a barrar ou dificultar a prática. A exemplo da Califórnia que baniu novas autorizações para esse tipo de exploração. O receio vem do potencial de inutilização (por contaminação) da água doce, seja utilizada no processo, ou armazenada nos lençóis freáticos. Cientistas evidenciaram a relação do modelo com a má saúde de residentes próximos à exploração, mesmo em locais com normas/legislações específicas.
No Brasil, há leis municipais e estaduais que burocratizam, ou até proíbem, a prática —como é o caso de Santa Catarina (SC 17.766/2019) e Paraná (PA 19.878/2019)—, mas não há consenso. Em 2013, tendo em vista a oportunidade que seriam os não-convencionais, a ANP realizou a 12ª Rodada de Licitações de Blocos, na qual, pela 1ª vez, foram licitadas regiões com potencial para fracking. No entanto, o Ministério Público Federal ingressou com ações judiciais que suspenderam os contratos da rodada, assim como o poder da autarquia de licenciar/licitar empreendimentos em reservatórios não-convencionais por cinco anos.
A GENTE TEM SEDE DE QUÊ?
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Governo precisa “pagar a conta” para não devolver o país à direita
Governo precisa “pagar a conta” para não devolver o país à direita
Apelidado pelas ONGs ambientais de “Leilão do Fim do Mundo”, o novo ciclo retoma a imagem de potência petrolífera do Brasil e projeta o país como um futuro player de importância no cenário global. A gestora Vinci Partners (com exclusividade ao NeoFeed) analisa que até 2030 o Brasil ocupe a 4ª posição no ranking de produtores, elevando a projeção de barris diários para 5,4 milhões (atrás apenas de EUA, Arábia Saudita e Rússia).
Atualmente, como parte da Opep+ (extensão do maior cartel de petróleo do mundo e entidade fundamental para definir os rumos do preço da commodity), os lotes arrematados no dia 13 de dezembro apontam investimentos mínimos de R$ 2 bilhões.
Todavia, com a modalidade de Oferta Permanente, o 4º ciclo de leilões é perene. Os licitantes podem manifestar interesse para qualquer bloco, área ou setor, independentemente da abertura de novos editais. Em suma, os outros 410 não-arrematados seguem disponíveis pela mudança na Resolução do CNPE (Conselho Nacional de Política Energética). O adendo 27/2021 priorizou o sistema de Oferta Permanente para a concessão de áreas de exploração de petróleo e gás natural com o intuito de aumentar a produção interna, expandindo a exploração dos hidrocarbonetos.
Especialistas apontam para uma menor produtividade canadensse em 2030. Após muitos anos de balança comercial negativa, o Brasil passou a ter um saldo comercial positivo de petróleo e derivados a partir de 2016. O principal motor dessa mudança é o crescimento da produção nacional que reduziu as importações
Com as projeções de exploração do petróleo made in Brazil, a commodity passaria a representar um forte concorrente ao agro no ranking de setores mais produtivos do país. Além disso, o Planalto precisa equilibrar as contas se quiser atingir o objetivo de “rombo zero” a partir de 2024.
De janeiro de 2023 até novembro, o país acumulou um déficit primário de R$ 114 bilhões. O secretário do Tesouro, Rogério Ceron, disse esperar que atinja aproximadamente R$ 125 bilhões em 2023, representando 1,2% do PIB (Produto Interno Bruto).
Tendo o cenário, não fica difícil entender o roteiro de ações do governo Lula III. O reforço no discurso ambientalista para fora das fronteiras, e dentro, o enfraquecimento do Ministério do Meio Ambiente; os R$ 540 bilhões de recursos do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) para transição energética, mas, com 62% destes destinados ao petróleo e gás; a participação na COP 28 seguida da entrada na Opep+ e um novo leilão de exploração.
LULA, O HOMEM POLÍTICO
LULA, O HOMEM POLÍTICO
...mas de objetivos econômicos
...mas de objetivos econômicos
O governo se move na direção de cumprir os acordos informais com o mercado e a postura social de assistência, na tentativa de criar um sucessor ou um possível Lula IV. Entretanto: o Congresso não é mais coadjuvante como no passado (já retirou da presidência o calendário de emendas), o agro e a indústria de exploração possuem demandas mobilizadas (PP, Republicanos e União Brasil seguem a lógica de apoio a depender da pauta), a esquerda ainda “pena” com o uso da internet e a sombra do bolsonarismo sequer deixou Brasília.
Iniciando o 10º ano de mandato (não consecutivos) em ano eleitoral (o que significa Brasília vazia no 2º semestre), Lula deve priorizar as demandas do grupo econômico do governo:
regulamentação da 1ª fase da Reforma Tributária. No alvo de que, em seis meses, tudo esteja aprovado em relação às leis complementares. Definindo a alíquota do IVA (Imposto sobre Valor Agregado) e pontos como o cashback;
avançar na pauta da “justiça tributária”, ou 2ª fase da Reforma, em que se discute o Imposto de Renda;
desoneração das folhas de pagamento. “Quebra de braço” perdida no ano anterior, judicializada e com promessas de novas opções por parte de Haddad (Fazenda);
revisão dos gastos com Saúde e Educação após o fim do teto de gastos, que suspendia a correção dos pisos atrelada à arrecadação. Sem o limite, o orçamento da Educação tem crescimento previsto de 8%, enquanto o da Saúde, de 30% em 2024.
Sendo a arrecadação e a melhora nos indicadores econômicos para o mercado externo uma prioridade, ainda tendo que equilibrar as demandas do legislativo a fim de manter “a boa praça” e com a possibilidade de uma nova galinha dos ovos de ouro na “fazenda de commodities Brasil”, todos os lotes do 4° Ciclo de Oferta Permanente seguirão ofertados sem qualquer movimentação de revisão por parte da União à vista.
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